Condições Produtos personalizados
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO
DOS AND ONE TRILOGIC, SL (doravante Baluka Pets) oferece serviços de personalização de produtos, acessórios e serviços de alimentação para animais de estimação.
Os artigos, as cores e os materiais dos nossos artigos para personalização podem variar ligeiramente em relação às amostras apresentadas no sítio Web, em função da disponibilidade, embora mantenhamos sempre a máxima qualidade e as características de design. No caso de segundas encomendas que sejam réplicas da primeira, é necessário ter em conta este facto.
As ofertas serão assinaladas como tal e serão válidas enquanto aparecerem no seu ecrã. Estas ofertas podem ser alteradas ou anuladas sem aviso prévio.
Os cancelamentos e/ou reembolsos só serão aceites nas seguintes condições:
CANCELAMENTOS
O cliente pode anular a sua encomenda e solicitar o seu reembolso integral se a encomenda ainda não tiver sido expedida. Para tal, deve contactar-nos o mais rapidamente possível através do formulário de contacto ou enviar-nos um e-mail para hola@baluka.es, indicando os seus dados e o número da encomenda.
No caso de produtos para os quais tenha sido solicitada a personalização (inscrição do nome, fotografia ou qualquer tipo de mensagem), o cliente pode anular a sua encomenda e solicitar o reembolso total se o estado da encomenda não tiver sido alterado para "em preparação" ou superior.
REEMBOLSOS
a) Artigo defeituoso ou entrega de um artigo em vez de outro por engano:
Se alguma destas condições se verificar, em conformidade com a regulamentação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção para devolver uma encomenda nos 2 casos aceites. O estado do produto será verificado para garantir que se encontra em condições normais e que não existem sinais de manipulação.
Para iniciar o processo de devolução, antes de devolver o produto, será necessário comunicá-lo via e-mail para hola@baluka.es onde indicaremos os passos a seguir para que nos possa enviar a encomenda. Não aceitaremos devoluções sem a comunicação prévia acima mencionada.
A Baluka Pets não aceitará envios com portes a pagar ou contra-reembolso e em que os custos de envio e devolução não tenham sido pagos.
O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais aparentes de uso, com todos os seus acessórios e devidamente embalado.
Se a devolução estiver dentro dos pressupostos aceites, e o seu estado tiver sido verificado, procederemos ao reembolso do valor da encomenda por transferência bancária.
b) Anulação da compra:
A desistência é o poder que o consumidor tem de devolver um bem adquirido ao comerciante dentro de um prazo legal, sem ter de alegar ou dar qualquer explicação nesse sentido ou sofrer uma penalização.
De acordo com a Lei n.º 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, são consideradas Excepções ao Direito de Retratação, de acordo com o art.º 102.º da referida lei, os seguintes casos, pelo que o direito de devolução não se aplica:
"Produtos encomendados à distância que sejam feitos à medida ou com alguma personalização distintiva de acordo com as especificações do cliente: vestuário, artigos personalizados com nomes, fotografias ou qualquer tipo de mensagem, etc., ou que sejam susceptíveis de cópia (livros, música, jogos de vídeo, etc.)"
No caso dos produtos personalizados propostos pela Baluka Pets, não é permitido o direito de retratação e, por conseguinte, não é permitido qualquer reembolso.
No caso dos produtos não personalizados, a empresa respeitará o prazo publicado no sítio Web no momento da compra, que pode variar em função da promoção em vigor no momento, podendo chegar a 30 ou 60 dias, mas nunca será inferior a 14 dias, e o cliente poderá solicitar o reembolso do montante pago no momento pelo produto e pelo envio.
Uma vez verificado que o produto chegou na embalagem adequada, em perfeito estado e sem sinais evidentes de uso excessivo, o valor pago pelo produto e pelo envio (se houver cobrança) será reembolsado, menos o valor correspondente ao transporte de devolução, que será sempre pago pelo cliente, bem como qualquer um dos custos previstos nos artigos 107.2 e 108, de acordo com as disposições do BOE-A-2014-3329.
Como devolver produtos nos casos aceites:
Para devolver um produto nos casos previstos e aceites pela presente política de rescisão, devem ser seguidas as seguintes instruções:
- Não serão aceites devoluções à cobrança.
- O cliente deverá ter comunicado a baluka.es o seu desejo de desistência e ter obtido a autorização correspondente antes de efetuar o envio.
- Será facultado ao cliente um link para o portal de devoluções para que este possa auto-gerir a devolução.
- O(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) numa embalagem devidamente acondicionada. O endereço de devolução pode ser encontrado no documento descarregado.
- Deve levar a embalagem (com o formulário de retratação em anexo) a um serviço de correio indicado pela baluka.pt.
- Deve solicitar um comprovativo de entrega à empresa de correio.
- Deve conservar o recibo até receber o reembolso solicitado.
Em caso de devoluções repetidas ou reclamações por mau estado ou produto defeituoso por parte do mesmo cliente, a baluka.pt reserva-se o direito de não efetuar novos envios ao cliente.
A baluka.pt procederá ao reembolso sob a forma de pagamento que o cliente utilizou para efetuar a encomenda, estando esse reembolso sujeito ao direito da baluka.pt de reter os montantes relativos aos produtos devolvidos que se encontrem danificados. Procederemos ao reembolso do montante pago pelo(s) produto(s) devolvido(s), deduzidos os custos de envio (se aplicável).
DIREITO EUROPEU DO CONSUMIDOR
Informamos que a Comissão Europeia criou a primeira plataforma europeia para a resolução de litígios no comércio online ao abrigo da mais recente lei do consumidor. Neste sentido, enquanto operador de uma plataforma de vendas online, temos o dever de informar os nossos clientes sobre a existência de uma plataforma online de resolução alternativa de litígios.
Para utilizar a plataforma de resolução de litígios, o cliente deverá utilizar o seguinte link: http://ec.europa.eu/odr